O PEV exige «um novo quadro legislativo para enquadrar a plantação de eucaliptos e de outras espécies exóticas em Portugal», que venha substituir o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Junho (acções de arborização e reaborização), por forma a «pôr fim à liberalização e expansão da plantação destas espécies, cujo impacto ambiental e social sobre o território é extremamente nocivo».

Este foi, aliás, um dos compromissos assumidos no quadro das conversações tidas entre o PEV e o PS, com vista a uma solução política para a XIII Legislatura, cujas propostas «Os Verdes» querem discutir com as associações e entidades interessadas, pelo que vão promover, no dia 14 de Abril, uma audição pública parlamentar.

O PEV defende, de igual forma, a criação de um imposto sobre grandes áreas de eucalipto, cujo montante venha a reverter para um fundo de apoio à plantação de novas áreas de montado de sobro e para atenuar o não retorno económico destas plantações durante os primeiros 30 anos. Esta medida, na perspectiva de «Os Verdes», pode contribuir «como estímulo à plantação de montado» e deve ser prioritariamente canalizada para as pequenas e médias propriedades.

Os ecologistas reclamam ainda a «valorização da cortiça como um recurso endógeno, ecológico, de grande potencial económico, social e cultural». Neste sentido, o PEV vai promover, no dia 14 de Maio, em Lisboa, um Fórum Ecologista sobre o ciclo da cortiça, com o lema «Do montado até à nossa casa».

CNA assinala Dia Mundial da Floresta
Outras políticas agro-florestais

Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinalou o Dia Mundial da Floresta. Em nota de imprensa, a CNA lembra que a Assembleia da República (AR) aprovou, há 20 anos, por larga maioria, a Lei de Bases da Política Florestal. No entanto, muita da regulamentação da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, não passou à prática, designadamente os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e correspondentes Planos de Gestão Florestal. Faz falta também a implementação do Cadastro Florestal, «um instrumento indispensável», refere a Confederação.

No documento enviado às redacções no dia 21, a CNA lamenta que, sobretudo nos últimos quatro anos, tenha sido «aprovada toda uma “bateria” legislativa que converge para pôr em causa a floresta de uso múltiplo e, até, a propriedade privada dos pequenos e médios agricultores/produtores florestais e a propriedade comunitária dos baldios».

«Tudo isto para privilegiar a floresta industrial intensiva (sobretudo em monoculturas de eucalipto) a mando das celuloses e das empresas de aglomerados, de que é expoente a “lei da eucaliptização” (da arborização e reaborização)», acusa a Confederação da Agricultura, que regista, com agrado, «a recente revogação, pela AR, da Regulamentação da nova Lei dos Baldios» que «atenta contra a propriedade comunitária dos terrenos baldios». Os agricultores esperam agora que, «em breve, sejam alteradas e/ou revogadas, de entre outra legislação, a própria Lei dos Baldios e a Lei da “eucaliptização».

A CNA defende ainda o aumento do preço da madeira na produção, que não pode continuar nos 25 euros por tonelada, mais apoios públicos capazes de estimular o investimento produtivo na floresta de minifúndio e verbas públicas para programas mais eficazes de estudo e combate às pragas e doenças da floresta, a começar pelo combate ao nemátodo.